Secretaria Municipal de Cultura

 

Patrimônio Cultural

Em um movimento que se faz crescente desde as pioneiras iniciativas na década de 1980, a proteção ao patrimônio cultural do município de Novo Hamburgo tem alicerçado sua presença junto à comunidade e aos poderes públicos constituídos no município.
Ernesto Frederico Scheffel, acompanhado de outros visionários, no final da década de 1970 já percebiam a importância da manutenção e conservação do patrimônio edificado em Hamburgo Velho: o casario antigo representava, mais do que as pedras de suas construções, monumentos à história e à memória de uma coletividade. O tombamento da Casa Schmitt-Presser pelo antigo SPHAN, hoje IPHAN, no ano de 1985, foi um importante acontecimento para o processo de Hamburgo Velho virar um Centro Histórico Nacional.
Hoje, nossa cidade conta com o tombamento federal do Centro Histórico de Hamburgo Velho, ocorrido em 8 de maio de 2015, ao qual se soma, além dos imóveis, o acervo da Fundação Ernesto Frederico Scheffel, juntamente com o (até este momento) tombamento provisório do Corredor Cultural pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual do Rio Grande do Sul (IPHAE) e o tombamento municipal de alguns imóveis com notória importância ao município.
A partir do tombamento, qualquer intervenção realizada em imóveis tombados ou em área de entorno dos tombamentos federal e estadual devem ser analisados pela Comissão do Patrimônio Cultural e Natural (CPCN) e, posteriormente, remetidos aos institutos de preservação pertinentes (IPHAN ou IPHAE) para aprovação.
No dia 10 de agosto de 2016 foi instituída a Lei nº 2958/2016 que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico e cultural do município de Novo Hamburgo.
 
 
O que é Patrimônio Cultural?
Conjunto de bens materiais e imateriais existentes no município, vinculados a fatos memoráveis ou significativos, de valor histórico-cultural para a cidade de Novo Hamburgo, que sejam de interesse público conservar e proteger contra ação destruidora decorrente da atividade humana e do passar do tempo.
 
O que é tombamento?
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação da lei, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico e ambiental, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados. A iniciativa da indicação do bem a ser tombado é direito de qualquer entidade, de direito público ou privado, ou cidadão, que poderá fazê-lo através de exposição de motivos, encaminhada ao Poder Executivo Municipal.
 
O que é Inventário do Patrimônio Histórico e Cultural?
O inventário do Patrimônio Histórico e Cultural é o cadastro de bens representativos de uma coletividade, sendo um dos principais instrumentos de preservação. Os bens imóveis constantes no Inventário deverão ser conservados, especialmente os elementos que motivaram sua inserção, a não ser com expressa autorização do Poder Público municipal. O Inventário classifica os bens imóveis em três diferentes níveis de proteção conforme as características remanescentes de cada bem:
P1 – Preservação das características arquitetônicas internas e externas;
P2 – Preservação das características arquitetônicas externas;
P3 – Preservação formal (volumetria e composição);
 
O que é “área de entorno”?
É a área de projeção localizada na vizinhança dos imóveis tombados, que é delimitada com objetivo de preservar a sua ambiência e impedir que novos elementos obstruam ou reduzam sua visibilidade. Compete ao órgão que efetuou o Tombamento estabelecer os limites e as diretrizes para as intervenções, nas áreas de entorno de bens tombados.
 
CLIQUE AQUI PARA VER O MAPA DAS ÁREAS DE TOMBAMENTO E ENTORNO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
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